Blog do NIEM

2ª CHAMADA para o III Fórum de Gênero, DH e Cidadania !

2011-09-16T12:58:00.000-07:00

Prazo para envio de resumos prorrogado até 16/10/11.

O evento acontecerá junto ao IV Seminário Nacional de Ciência Política - Teria e Metodologia em Debate, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2011, em PoA, RS.

Ementa: O Fórum de Gênero, Direitos Humanos e Cidadania busca incitar o debate sobre s relações de gênero e as desigualdades sociais no marco da cidadania feminina e dos direitos humanos das mulheres, em especial na América Latina. A noção de cidadania, como conceito polissêmico, abriga interpretações consoantes a distintos contextos históricos, políticos e sociais, enquanto a de direitos humanos abrange os direitos fundamentais de cidadãos e cidadãs, abarcando os civis, políticos, sociais, econômicos e culturais em suas interdependências. O Fórum privilegia a apresentação de trabalhos sobre a construção da equidade de gênero nas perspectivas feminista de direitos humanos, ampliação da cidadania e justiça social, tendo em vista as suas intersecções com as questões geracionais, étnico-raciais, geográficas ou de classe.

Propostas de trabalho para apresentação podem ser enviadas ao email forumgeneroufrgs@gmail.com até o dia 16 de outubro de 2011. Os trabalhos aprovados serão publicados em Anais.

Cronograma:

Prazo para envio de resumos: de 10/09/11 à 16/10/11

Abertura das inscrições para ouvintes: 10/10/11

Pagamento da taxa de inscrições dos/as apresentadores/as: de 20/10/11 à 04/11/11.

Prazo para envio do trabalho completo: 01/11/11

Evento: 8, 9 e 10 de novembro de 2011, Campus do Vale, UFRGS, Porto Alegre, RS.

Pedimos, gentilmente, que repassem este convite à comunidade acadêmica (graduandas/os e pós-graduandas/os, bem como professoras/es) e entidades ligadas ao tema mulher e gênero.

Para maiores informações, acessem o site: http://www6.ufrgs.br/sncp

Contamos com a sua participação!

Convite para a 5ª Conferência de Políticas para Mulheres de Porto Alegre

2011-08-10T16:51:00.000-07:00

O Niem/UFRGS, a partir de sua participação no Forum Municipal da Mulher/Porto Alegre, convida a todos e todas a participarem da 5ª Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres de Porto Alegre a ser realizada nos dias 19 e 20 de agosto na Câmara Municipal.

A atividade tem por objetivo promover a reflexão sobre a intersetorialidade como estratégia na garantia dos direitos da mulher. Especificamente pretende-se debater e propor políticas públicas voltadas à igualdade entre homens e mulheres e ao exercício da cidadania, bem como ao fortalecimento da autonomia econômica, cultural e política das mulheres no município de Porto Alegre.

No evento serão realizadas a avaliação e o aprimoramento das ações e políticas definidas na 4ª CMPM e no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Esta etapa antecede a estadual que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de outubro na capital gaúcha, e a nacional de 12 a 14 de dezembro em Brasília.

Realização: Forum Municipal da Mulher; Coordenação Municipal da Mulher; e, Câmara Municipal de Porto Alegre. A inscrição é gratuita e voltada aos/as cidadãos/ãs de Porto Alegre.

Mais informações no fone: 51 – 3289.1689, E-mail: angelack@gp.prefpoa.com.br

Este processo é fundamental para refletirmos, debatermos e avaliarmos, na perspectiva das mulheres, um modelo de desenvolvimento que contemple os compromissos com as demandas das mulheres brasileiras e pelo fim das iniqüidades. PARTICIPE!!!

Abaixo o resumo da programação, para ver completa acesse: http://forummunicipaldamulherpoa.blogspot.com

5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

2011-08-04T08:06:00.000-07:00

Foto: Ricardo Giusti/PMPA

Lançamento da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

Dias 19 e 20 de agosto, será realizada a 5ª Conferência de Políticas para as Mulheres. O tema desta edição, "Autonomia e enfrentamento à violência", foi anunciado

nesta segunda-feira, 1º de agosto, pelo prefeito José Fortunati. O debate é promovido pelo Fórum Municipal da Mulher, em parceria com a prefeitura, por meio da Coordenação Municipal da Mulher.Lançamento da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. Fotos

Fortunati destacou que o movimento das mulheres tem ajudado o país a repensar os parâmetros de cidadania. "O papel da mulher na sociedade não pode ser subestimado. Que essa nova conferência reforce o potencial de mobilização na deliberação sobre as políticas públicas em Porto Alegre, promovendo a transversalidade plena nos órgãos da prefeitura, para que a transformação realmente aconteça", defendeu o prefeito. Vídeo

Para a titular da Coordenação Municipal da Mulher, Ângela Cristina Kravczyk, o enfrentamento da violência doméstica e dos preconceitos contra a mulher passa diretamente pela conquista da autonomia financeira. "Para romper o cilco da violência, a mulher precisa conquistar ascensão profissional. E a prefeitura tem dado importante contribuição com os projetos de geração de renda por meio da Smic", disse.

A coordenadora do Fórum Municipal das Mulheres, Télia Negrão, destacou a relevância de inserir o debate na agenda da cidade. "O município coloca essa discussão em primeiro plano na agenda pública da cidade. Esse processo de transformação busca dar condições para a mulher desfrutar da sua plena cidadania", ponderou.

O evento será realizado na Câmara Municipal. Os debates serão focados nas áreas Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Participação Política e Empoderamento, Autonomia Econômica e Financeira; e Cidadania, Comunicação e Garantia de Direitos.

5º Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

2011-07-27T08:17:00.000-07:00

De 12 a 14 de dezembro de 2011 ocorrerá a 3ª Conferencia Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, em torno da qual há uma grande expectativa de que reafirme os compromissos com as demandas das mulheres brasileiras pelo fim das inequidades. A conferencia nacional é precedida de conferencias municipais e estaduais. Em Porto Alegre quem convoca a conferencia é a Coordenação Municipal da Mulher e o Forum Municipal da Mulher, por Diário Oficial. A data já definida é 19 de agosto (abertura) e 20 de agosto plenárias e grupos de trabalho.

A 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres tem como objetivo discutir e propor políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, cultural e política das mulheres, e para o exercício da cidadania das mulheres no município de Porto Alegre. Segundo o regimento, todas as mulheres de Porto Alegre podem participar e todas as participantes estarão aptas para concorrerem à delegadas na etapa estadual. Como temário serão debatidos:

-Análise da realidade nacional social, econômica, política, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero;

-Avaliação e aprimoramento das ações e políticas definidas na IV CMPM, das ações e políticas do município, em direção a avaliação das ações que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e definições de prioridades.

A 5ª CMPM deve ter como perspectiva a discussão do modelo de desenvolvimento na ótica das mulheres, levando em consideração a questão local e todas as discussões do temário e os documentos deverão obrigatoriamente incorporar as dimensões de classe, gênero, étnico racial, geracional e da livre orientação e liberdade sexual da sociedade brasileira.

A conferencia deverá ainda aprovar uma plataforma de políticas públicas para as mulheres como base para a elaboração e ou fortalecimento de seu plano municipal e na perspectiva da criação e fortalecimento dos organismos de políticas para as mulheres.

5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

Reuniões preparatórias do Fórum Municipal da Mulher, todas as segundas feiras às 17:30

Local: Sede do Fórum Edifício José Montaury, 2º Andar

Informações: 32215298 (Coletivo Feminino Plural, coordenação do Fórum)

Para mais informações acesse: http://forummunicipaldamulherpoa.blogspot.com/

Que o “in” nos mova

2011-07-19T11:28:00.000-07:00

Texto de Telia Negrão, Secretaria Executiva da Rede Feminista de Saúde
Coletivo Feminino Plural
Av. Salgado Filho, 28, cj 601 - POA/RS - Brasil
Fones 55 51 32124998 e 81003878
Julho de 2011.

Fazendo coro à mais querida feminista gaúcha, Enid Backes e homenageando a sua sabedoria de 80 anos muito vivos, quero colaborar com a sua fixação no prefixo “in” como aquele que caracteriza a postura de nós mulheres (e até alguns homens) que não aceitam os padrões de desigualdade da sociedade atual, sejam eles de classe, de gênero, de raça, de sexualidade ou de idade. Coloco-me como uma indignada, insatisfeita e indisposta a continuar parada no ar enquanto assisto às mortes, ao cárcere privado e vidas perdidas, à insegurança das mulheres e das meninas, e a quase impunidade que causa “in” negativo, a indiferença da sociedade.

Me escreve por email outra das mais queridas feministas, a baiana Lícia Peres, que se trai pelo título da mensagem: “barbaridade”. Quem vive no Rio Grande sabe o que significa quando se usa este termo por aqui, é o mesmo que “o fim da picada” em outros lugares ou no linguajar culto “inaceitável”, “desumano”. Me fala Lícia sobre o cárcere privado a que foi submetida uma mulher dos 8 aos 28 anos, por um homem de 75 aqui no estado. Menina que foi vendida ao senhor de 55 em troca de alguma coisa, que só não foi um celular e uma vaca, como ocorreu há cerca de seis anos, porque não havia celular na época. Mas foi por bem pouquinho. A família se livrou da menina de 8 e o homem pode usufruir da sua infância, adolescência, juventude, anos que só receberam este nome por uma formalidade, porque vida sem liberdade é o mesmo que morte. Morte de gente viva, morte na vida, vida na morte.

Diz a história contada pelos jornais que há algum tempo, ao saber de há muito que o pai a mantinha em cárcere, uma filha dele exigiu que ao menos se casasse, afinal que imoralidade é esta de viver com alguém com quem não se casou? Ou seja, “estupra, mas não mata” como diria o indecente Maluf há alguns anos atrás, uma vez mais o in em nossa vida, mas o in do mal. Não estrou preocupada aqui com o binarismo, com a discussão filosófica do bem e do mal, estou enxergando que vivemos numa sociedade que faz de conta que está tudo bem, porque, pergunto, haverá modo de devolver vinte anos de vida à jovem que viveu trancada numa casa, sob muros altos e da qual só saiu para assinar papel no cartório que em definitivo passou sua posse ao homem que a violou desde os 8 anos de idade?

A entrada deste cartório na história me faz dialogar com outra cientista política e sábia, a terceira da minha lista, Carole Pateman, que ao escrever “O Contrato Sexual” identifica a maneira de tornar propriedade aquilo que é posse, e colocar no contrato social que funda a sociedade moderna um anexo (oculto), aquele que vem com os vírus da internet. Você clica nele achando que é do bem e manda de volta a chave para entrar nos seus dados bancários, na sua vida privada. Aliás, isto está na moda, News of the World (sempre acho que é word) que o diga com suas palavrinhas em inglês. Isso dá certo, dá dinheiro, dá fama, e colabora na missão de mostrar ao mundo (agora entendi o trocadilho) que ninguém está a salvo.

No Brasil sabemos disto já faz tempo, viver e ter saúde física, psíquica, sexual, se você for mulher e pobre ou uma menina, é missão quase impossível. Para lembrar, relaciono a Elisa Samudio, que passou a se relacionar com o jogador famoso e... a cabeleireira que avisou que ia morrer e morreu por omissão do estado no Rio de Janeiro e... a jovem encontrada atirada há um mês numa valeta em São Paulo, pelos que lhe haviam feito um aborto medieval num país de leis medievais quando se trata do corpo e da sexualidade das mulheres e... a jovem que é libertada 20 anos depois...enfim, lembro que de 1998 a 2008, 41.968 mil mulheres foram assassinadas no país, o equivalente a 4,2 vítimas para cada 100 mil habitantes.

Enid querida, teríamos que usar todos os ins para responder a isto, agregar os “ir”, de irracionalidade, os “im”, de impossibilidade de continuarmos lendo todos os dias as notícias que nos indignam mas que não comovem mais. É como morte materna, que antes ainda comovia mas não movia pedra, hoje, sequer comove, pois morrem “apenas 2 mil por ano”.

Você diz também, Enid, que assim como os dinossauros, que tinham três dedos (nunca chequei isto, mas você é uma sábia) sempre há três saídas para as coisas e que a terceira você já esquece, e com todo o direito. Proponho então que nós, que ainda conseguimos citar três ou mais, façamos um exercício com base nos “in”, convertendo-os em desafios à sociedade e aos governantes. O primeiro deles, é que todos nos indignemos com a violação de direitos humanos das mulheres de todas as idades, sociedade, estado, tudo junto incluído. Não é possível que se considerem humanos os direitos com as mulheres excluídas deles. O segundo, é que nos indiquemos para fazer alguma coisa. Sair do lugar, pegar um telefone, ir às ruas, protestar, denunciar, xingar, mandar um artigo para um jornal, sair da indiferença que mata e da omissão que viola. O terceiro, não esquecerei, é de lembrar aos governantes de todos os calibres que são eleitos e pagos para que cumpram seus compromissos assumidos em campanhas e em juramentos quando assumem cargos, funções e mandatos, sob o risco de se tornarem incompatíveis com a ética proposta pelos direitos humanos.

Telia Negrão, jornalista, cientista política, da turma das “ins” Enid e Licia.

Gênero, o público e o privado

2011-07-19T07:51:00.000-07:00

O pessoal, o político, o pessoal que estuda a política e o gênero no meio disso tudo aí

Posted: julho 4, 2011 by brunaprovazi in http://brunaprovazi.wordpress.com

Parte Um

A sala de aula de Pós-graduação não difere muito de uma sala de Faculdade, de Ensino Médio e, se você tiver certo grau de abstração e sensibilidade, não difere muito do Jardim de Infância também. Existe o tipo gente boa, que vai se mostrar um pilantra até o final do curso. Existe o tipo mala, que acredita piamente que está participando de um tipo de “bingo nerd”, e que exige um exercício diário de autocontrole pra que você não atire uma carteira em sua cabeça cada vez que ele completa a frase de um(a) professor(a) – mas a gente sabe que é um cara legal. Existem muitos outros tipos que não vêm ao caso; o assunto aqui é outro.

Embora sejamos maioria nas universidades brasileiras, no funil da especialização os meninos ainda são maioria – apesar de não terem lá tanta cara de meninos na Pós-graduação. Tomam a palavra com facilidade, geralmente usando um tom de voz acima do comum, principalmente se seu superior, no caso, for uma professora do sexo feminino. Aprenderam direitinho a ter menos medo de errar, pois o espaço da palavra, do pensamento racional, da política, da ciência, dentre tantos outros, é seu habitat “por direito”.

As meninas, “por natureza” mais caladas, pensam um sem-número de vezes antes de levantar a mão, mesmo que saibam a resposta da questão em questão. Se discordam de alguma ideia exposta – calma lá! – é preciso respirar fundo, sob o risco de ser acusada de histérica, de louca, ou, provavelmente, de estar de TPM. Pra não contar as que saem mais cedo pra buscar/levar @s filh@s na escola, ou saem mais cedo porque @s filh@s ainda não têm idade pra ir pra escola. Mas tudo bem, “as mulheres têm a capacidade de fazer várias coisas ao mesmo tempo”. Em toda turma tem aquela que dá um sabor mais gostoso ao recreio com bolos, bombons, tortas e salgados caseiros que traz pra vender. Nada mais “natural” pra complementar a renda, já que mulher adora cozinhar nas horas vagas – ou nos intervalos da novela. Seu parceiro (quando o tem) não se arrisca a tal empirismo porque, “naturalmente”, não tem jeito pra coisa e, “naturalmente”, ganha mais que ela no trabalho.

Se estivéssemos em uma mesa de bar, assim poderíamos ter apresentado o seminário sobre “Instituições sociais e as dimensões do público e do privado”. Como estávamos, afinal, em um ambiente acadêmico, deixamos o granadismo um pouco – só um pouco! – de lado e falamos disso aí com outras palavras e algumas citações. Se a dupla era formada por mim e pela Tica Moreno, vocês podem imaginar que não teríamos como falar do tema proposto sem falar de gênero. Por isso mesmo, as professoras foram legais com a gente e nos sugeriram um texto base que não poderia ter sido melhor escolhido: “Gênero, o público e o privado”, da Susan Okin. Nem preciso dizer que viramos fãs.

Parte Dois

O artigo em questão pode ser considerado um divisor de águas na vida de quem pretende estudar, de alguma forma, a política. Susan Okin fala sobre a crítica feminista à teoria política a partir dos conceitos de esfera pública e privada, que têm sido centrais no pensamento político do Ocidente, ao menos desde o século XVII.

O que quer dizer que qualquer pessoa que fosse apresentar esse seminário com uma perspectiva mais igualitária de mundo deveria, necessariamente, falar da questão de gênero também.

“Gênero, o público e o privado”

Em linhas gerais (e de forma bem tosca e simplificada por mim), ela diz que, na teoria política em geral, “o privado” é usado para referir-se a esferas da vida social nas quais a interferência na liberdade precisa de uma justificativa especial. Já o “o público” é usado para referir-se a esferas vistas como geralmente mais acessíveis. Na visão desses teóricos políticos, a família, por exemplo, não é política – “em briga de marido em mulher, ninguém mete a colher”.

Já segundo a teoria feminista, a vida doméstica (pessoal) e a vida não-doméstica (pública) não podem ser interpretadas isoladamente, o que significa que grande parte da teoria política liberal precisa de uma revisão profunda. Tem tudo a ver com o slogan da segunda onda do feminismo “o pessoal é político”, que nada mais é que ressignificar e politizar o cotidiano, e entender que existe uma estrutura de poder por trás do que, até então, era visto como “natural”.

Da mesma forma, a família patriarcal é uma estrutura de poder. Não existe uma linha tão demarcada entre a esfera pública e a privada. Elas não podem ser assim separadas, pois não são suficientemente diferentes a ponto de o público (ou o político) poder ser discutido de maneira isolada em relação ao privado (ou pessoal).

Assim como exemplifica Susan, não há como explicar, sem recorrer a fatores não-domésticos, aspectos como: a segregação e a discriminação sexuais correntes na força de trabalho, a escassez de mulheres nas altas rodas da política e a pressuposição estrutural de que trabalhadores e ocupantes de cargos políticos não são responsáveis por cuidar das crianças.

Estudos feministas em várias áreas criaram a categoria “gênero”, fundamental pra gente entender que o “ser homem” e o “ser mulher” na sociedade é uma construção social, assim como os papeis tidos como naturalmente “femininos” e “masculinos”. Impossível falar sobre isso sem lembrar da frase que abre a obra clássica da Simone de Beauvoir:

Ninguém nasce mulher, torna-se mulher. (Simone de Beauvoir, “O Segundo Sexo”)

Ou seja, se o gênero é construído socialmente, a dicotomia público/privado também o é. Da mesma forma, é impossível discutir o público e o privado sem falar da tal da divisão sexual do trabalho. Já falei sobre isso aqui no blog, num artigo chamado “Somos todas feministas”:

Sabe aquele professor de Cinema massa – simpático à causa feminista até – que chama as alunas pra fazerem produção, direção de arte, maquiagem e figurino, e chama os alunos pra fazerem fotografia, iluminação, assistência de direção? Sabe aquele seu amigo videoasta que conhece umas duas ou três fotógrafas boas, mas que acaba chamando sempre um cara que ele ouviu dizer que é bom também pra trampar com ele? Sabe quando sua mãe pede pra você ajudá-la na cozinha ou na casa, por que seu irmão não leva jeito pra isso? Chama divisão sexual do trabalho.

(http://brunaprovazi.wordpress.com/2011/02/26/somos-todas-feministas/)

Pra gente do movimento feminista, esse é um debate central pra entender muito das desigualdades ainda existentes entre homens e mulheres. E às vezes precisamos de outros meios, que não só textuais, pra falar sobre isso. Daí, quando pensamos que os únicos vídeos que tínhamos pra trabalhar esse assunto eram os cláássicos (e óóótemos) “Acorda, Raimundo” e “Gênero, mentiras e videotape”, resolvemos, na SOF, gravar o documentário “Mulheres Invisíveis”. É claro que o vídeo não dá conta de tudo – aliás, o objetivo é produzir mais vídeos! -, mas ele ajuda a fazer esse debate de uma forma mais didática e atual. Segue o endereço do vídeo citado:

http://www.youtube.com/watch?v=P89ihKtenVg&feature=player_embedded

O vídeo mostra que essa situação não mudou muito hoje, não:

As mulheres, apesar de algumas transformações recentes e muito comentadas que ocorreram entre as elites, estão ainda concentradas nas ocupações que são mais mal pagas e desprivilegiadas. Esse fato torna economicamente ´racional´, em muitas famílias, que as mulheres sejam responsáveis pela criação das crianças, o que mantém todo o ciclo de gênero em curso. (Susan Okin)

Outra questão abordada no texto é que:

Desde os princípios do liberalismo, no século XVII, tanto os direitos políticos quanto os direitos pertencentes à concepção moderna liberal de privacidade e do privado têm sido defendidos como direitos dos indivíduos.

#Significa que o que entendemos, por vezes, como “direitos”, foram criados para dizer respeito aos direitos de homens: adultos, chefes de famílias, brancos, heterossexuais e ricos. E a forma de garantir o direito desses homens era garantindo o exercício de seu controle sobre os outros (mulheres, escravos, crianças,…) na esfera privada.

Linguagem sexista

Da mesma forma, não dá pra falar em equidade de gênero usando uma linguagem sexista. A Susan também fala sobre isso no texto.

No passado, os teóricos políticos usavam explicitamente termos masculinos de referência, como ‘ele’ e ‘homem’. Em geral, ficava claro que seus argumentos centrais eram, de fato, sobre chefes de família masculinos. Esses argumentos têm sido lidos, frequentemente, como se eles dissessem respeito a todos nós, mas interpretações feministas dos últimos quinze anos ou mais têm revelado a falsidade desse suposto ‘adicione as mulheres e misture’. (…) Em grande medida, a teoria contemporânea, como o passado (ainda que de maneira menos óbvia), é sobre homens que têm esposas em casa.

Então já pode parar de usar “homem” pra fazer referência à humanidade e ao ser humano, né, gente?

O que queremos as mujeres

Quando abrimos pras intervenções, uma cena rara na sala de aula: todas as mulheres levantaram as mãos. Queriam compartilhar outras referências sobre o assunto, dialogar com os conceitos expostos e ressaltar que é preciso sempre fazer o recorte racial – com o concordamos, aliás. Os homens também quiseram debater, de forma saudável e fraterna. Ao final da apresentação, as colegas vieram nos parabenizar. Quando voltei para o trabalho e abri minha caixa de e-mails, já havia vários deles pedindo as referências citadas, o link para o vídeo da SOF (do qual passamos um trechinho, afinal, foi feito pra isso!) e agradecimentos.

A divisão sexual do trabalho, assim como o feminismo, em todos os seus aspectos, atinge diretamente as mulheres, nos toca, porque fala do nosso cotidiano e mostra o quanto existe de político em todas as dimensões das nossas vidas.

Como bem fala a Susan, um dos nossos desejos é a desnaturalização dos “papeis sociais”:

Nós devemos ter como objetivo uma sociedade em que homens e mulheres dividirão, como iguais, a criação dos filhos e outras tarefas domésticas que o pensamento político hegemônico presumiu explicitamente, e continua implicitamente a presumir, por meio de seu silêncio sobre as questões de gênero e sobre a família, serem ‘naturalmente’ pertencentes à mulher.

Se vocês chegaram até o final deste texto, talvez já seja um bom sinal.

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“Gênero, o público e o privado” – Susan Moller Okin

http://www.scielo.br/pdf/ref/v16n2/02.pdf

Texto publicado por Bruna Provazi em http://brunaprovazi.wordpress.com/2011/07/04/o-pessoal-o-politico-o-pessoal-que-estuda-o-politico-e-o-genero-no-meio-disso-tudo-ai/

Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha

2010-02-03T17:46:00.000-08:00

Prezadas (os),

Convidamos a todas (os) a participarem e divulgarem o "Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha".

O Prêmio foi lançado por esta Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, em comemoração aos três anos da Lei Maria da Penha, para estimular, conhecer e dar visibilidade à correta aplicação da legislação. Será concedido às pessoas físicas ou jurídicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

As indicações para o Prêmio estão abertas e podem ser feitas por meio do endereço eletrônico premioboaspraticaslmp@spmulheres.gov.br , até o dia 8 de março de 2010 e os vencedores serão conhecidos em agosto do mesmo ano, durante o quarto aniversário da Lei Maria da Penha. Aos escolhidos serão concedidos diploma e trabalho artístico e os demais estarão em publicação com iniciativas selecionadas para dar-lhes visibilidade em toda a sociedade.

Qualquer um pode participar, basta apontar alguma forma de aplicação da lei que é de seu conhecimento, nos âmbitos dos sistemas de justiça e de segurança pública, nos executivos estadual ou municipal, na sociedade civil e nas instituições acadêmicas.

As categorias para premiação são:

1) Implantação de Programas e Políticas;

2) Criação e Implementação de Serviços;

3) Idealização ou Realização de Campanhas;

4) Realização de Estudos e Pesquisas; e

5) Realização de Matérias Jornalísticas.

Colabore com a divulgação dessa conquista! Para indicar alguma iniciativa basta responder o e-mail com a ficha de inscrição, em anexo, preenchida.

Nos ajude a divulgar o Prêmio Boas Práticas! Encaminhe esta mensagem às listas e redes envolvidas com a Lei Maria da Penha. Para aquelas instituições que tiverem o interesse em divulgar o Prêmio nos seus respectivos sites, o banner do Prêmio e ficha de inscrição estão disponíveis no site da SPM.

Para mais informações acesse o site http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/

Para pensar: Uma Lady Macbeth para cada ditador

2010-01-19T14:37:00.000-08:00

Texto de Adriana Bebiano
Estudos Feministas (Universidade de Coimbra)
Publicado em 20 de Janeiro de 2009, no blog: http://estudosfeministasemrede.blogspot.com/

Antje Windgassen (2008) Casadas com o poder. As mulheres dos ditadores. Tradução: Margarida Bacharel. Lisboa: Quetzal. (ed. Alemã: Verlag, 2002).

A ideia de que as mulheres foram silenciadas pela história é consensualmente aceite. Decorrerá daqui que todo o estudo que dê maior visibilidade às mulheres deve ser saudado como contributo importante para contrariar este silenciamento histórico?
A pergunta ocorre-me a propósito de Casadas com o poder. As mulheres dos ditadores, de Antje Windgassen.
Publicado originalmente na Alemanha em 2002 acaba de sair em tradução portuguesa, com a chancela de uma editora de prestígio entre nós. Parece ter por projeto retirar da sombra (relativa) as mulheres de Estaline, Mussolini, Franco, Mao, Ceausescu, Péron – esta excepcionalmente visível – Honecker, Tito e Milosevic. Na introdução afirma-se que elas teriam sido negligenciadas por biógrafos e historiadores, uma falha que esta série de biografias curtas pretende colmatar.
Ora, este desvelar do pretensamente oculto funciona, na verdade, como uma segunda ocultação, uma vez que em quase todos os casos Windgassen se limita a confirmar o cliché da mulher que incita um homem poderoso à corrupção e mesmo à crueldade. Muitas destas mulheres são figuradas à imagem de Lady Macbeth, figurações que o título do capítulo sobre Elena Ceaususcu – “A Condessa Drácula dos Cárpatos” – explicita, mas que estão também presentes nas outras figuras. Todas gostam de luxo, todas se casaram por ambição. Assim, é Doña Carmen que, na sombra, incita Franco a tomar o poder e a ser implacável com os seus opositores, Margot Honecker que comete os crimes mais horrendos da ex-RDA – nomeadamente o programa de adopção compulsiva dos filhos dos opositores do regime e a concepção dos campos de “reeducação” de jovens – e Jiang Qing a autêntica força motriz da Revolução Cultural Chinesa, com o seu cortejo de vítimas.
Que fique claro que não estou a defender que se deve proceder a um processo de branqueamento dos crimes pelos quais estas mulheres foram responsáveis ou cúmplices, ou a apresentá-las como simples marionetes nas mãos dos poderosos maridos. O que é mau neste livro, o que faz dele má história, é a simplificação atroz de todas as personagens: ignora-se a complexidade dos contextos históricos, e a história – feita de teias de relações e de variáveis – é reduzida à repetição dos clichés que podemos encontrar, por exemplo, nas telenovelas, num mundo a preto e branco e numa trama cujo desenlace – lido a posteriori – está escrito no início.
Assim, quando Elena Ceaucescu adere ao partido comunista em 1939, é porque via que estava ali a sua hipótese de ascensão ao poder – quando, de fato, em 1939 os comunistas se encontravam na clandestinidade, arriscavam a prisão, a tortura e a morte e não tinham condições de imaginar uma conquista do poder, pelo menos a curto prazo. De forma análoga, na Xangai de 1938 – enquanto os comunistas chineses eram perseguidos e massacrados – Jiang Qing “Já previa que os comunistas seriam a futura força na liderança” (109), o que a leva a decidir dar início à sua ascensão ao poder através da ligação amorosa com homens (cada vez mais) poderosos do partido.
Para além da sede de poder, a outra característica constante nestas mulheres – à excepção de Carmen Franco e de Rachele Mussolini – é a sua sexualidade sem freio e corruptora. Esta estreita ligação entre as mulheres poderosas e uma sexualidade excessiva faz parte da convenção dominante das representações do feminino na cultura Ocidental (Cleópatra é o exemplo que me ocorre). Como imaginar o poder no feminino que não seja um poder baseado no corpo como instrumento? E como desatar essa instrumentalização do corpo do pecado da luxúria, o pecado feminino por excelência? Daí também que, por contiguidade, todas elas gostem de luxo, roupas caras, sapatos extravagantes (relembrando a famosa colecção de sapatos de Imelda Marcos, essa metonímia para este excesso feminino de qualquer mulher casada com o poder). A divisão das mulheres em duas categorias fundadoras – a saber, a “esposa e mãe” e a “meretriz” – (pré)figura as mulheres de que aqui se fala. As mulheres de Mussolini, Rachele Mussolini e Clara Petacci, ilustram, na vida de um único homem, esta dicotomia do feminino. Mas as mães estão em menor número – as meretrizes são mais interessantes e ilustram melhor o lugar-comum do “poder como afrodisíaco”.
Se no caso da mulher de Péron, “Mãe Mítica ou Meretriz ávida de Poder?”, este livro se limita a reproduzir a mitografia em torno de Eva, com Jiang Qing esta figuração é mais indecorosa. O (historicamente) conhecido apetite sexual de Mao – com os concomitantes abusos e o desrespeito pelos direitos das mulheres – é atribuído, tout court, à mulher que o terá iniciado nesses prazeres, uma vez que terá sido nos braços dela que “Mao esqueceu rapidamente os conceitos morais que ainda pouco antes apregoava” (112).
Estamos perante um livro de divulgação histórica, ao qual, naturalmente, não se pode pedir um estudo aprofundado ou uma questionação bem fundada das narrativas dominantes. Mesmo a escassa bibliografia citada – duas a quatro fontes para cada caso, muitas delas simples entrevistas dadas pelas personagens a jornais – é aceitável no contexto deste género. O que é profundamente nocivo é a reprodução acrítica das representações do feminino que continuam a contribuir para uma demonização das mulheres – particularmente quando se encontram no poder, ou dele próximas.

Texto na íntegra

Autora: Adriana Bebiano
Estudos Feministas (Universidade de Coimbra)
Publicado em 20 de Janeiro de 2009, no blog: http://estudosfeministasemrede.blogspot.com/

CDHM e entidades farão reunião e coletiva sobre o PNDH-3

2010-01-14T12:37:00.000-08:00

A Plataforma DhESCA participa o chamamento dessa reunião. Segunda-feira (18/1) - 15h
Câmara dos Deputados, Plenário 9, Anexo 2

13/01/2010
http://www2.camara.gov.br/comissoes/cdhm/

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, juntamente com o Movimento Nacional de Direitos Humanos e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, realizará, na próxima segunda-feira (18), a partir das 15h, uma reunião seguida de entrevista coletiva a respeito da polêmica envolvendo o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

A reunião ocorrerá no plenário 9 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

O objetivo do evento, segundo o deputado Pedro Wilson (PT-GO), vice-presidente da CDHM, é apresentar o ponto de vista da Comissão e das entidades que participaram do processo de elaboração do PNDH-3 acerca das críticas ao Programa, que incluem acusações de autoritarismo e até de tentativa de golpe contra a democracia.

"Vamos fazer essa reunião para apresentar o nosso ponto de vista acerca dessa polêmica envolvendo o PNDH-3. É importante que haja o debate sobre as divergências pontuais, mas não podemos aceitar que acusem o Programa de peça autoritária, uma vez que ele é fruto de um processo riquíssimo que durou mais de dois anos, contou com a participação de milhares de pessoas e organizações em todo o Brasil, juntamente com o poder público", defendeu o parlamentar.

A reunião é aberta à participação da sociedade e a imprensa será convidada para a entrevista coletiva.

A CDHM divulgará nota a respeito do tema nesta quinta-feira (14).

*****

Reunião e entrevista coletiva sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos
Segunda-feira (18/1) - 15h
Câmara dos Deputados, Plenário 9, Anexo 2

Mais informações:
Rogério Tomaz Jr.
Assessor de Comunicação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Câmara dos Deputados
Fone: (61) 3216.6578 / 8105.8747
E-mail: jose.tomaz@camara.gov.br
Site: www.camara.gov.br/cdh
Twitter: http://twitter.com/cdhcamara
Youtube: www.youtube.com/cdhcamara

Movimento feminista encaminha nota pública ao presidente Lula em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres

2010-01-14T12:30:00.000-08:00

Notícia divulgada em 13/01/2010, no blog da Rede Feminista de Saúde
http://redesaude.blogspot.com

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais - Plataforma DhESCA e as Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro, apoiadas por redes, articulações, movimentos de mulheres e feministas e feministas autônomas encaminharam na tarde de hoje, 13/01, uma Nota Pública ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

No documento, as ativistas manifestam seu apoio à iniciativa do Governo brasileiro e incluir o tema dos direitos sexuais e reprodutivos no III Programa Nacional de Direitos Humanos. Mas ao mesmo tempo, o movimento de mulheres e feministas manifesta preocupação com “as reações desmedidas dos setores conservadores com temas que afetam diretamente o interesse das mulheres”.

A Nota Pública é encerrada com forte apelo para que Lula da Silva " não ceda às pressões conservadoras, em especial aquelas advindas da hierarquia da Igreja Católica, reafirmando a garantia do estado democrático e laico e o direito das mulheres de decidir com autonomia sobre suas vidas ". Leia abaixo

Nota Pública
O III Programa Nacional de Direitos Humanos e os Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres

AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ÀS AUTORIDADES BRASILEIRAS
À SOCIEDADE BRASILEIRA

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais - Plataforma DhESCA e as Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro, apoiadas por redes, articulações, movimentos de mulheres e feministas e feministas autônomas, abaixo assinadas, vem à sociedade brasileira e seus agentes políticos, em especial ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, manifestar seu apoio à iniciativa de incluir o tema dos direitos sexuais e reprodutivos no III Programa Nacional de Direitos Humanos. Manifesta, ao mesmo tempo, sua preocupação com as reações desmedidas dos setores conservadores com temas que afetam diretamente o interesse das mulheres, como a proposta contida no Programa de “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.

É sabido que o aborto, quando realizado clandestinamente e em condições inseguras dada sua criminalização, resulta num grave problema de saúde pública por afetar seriamente a saúde física e mental das mulheres e constituir-se numa das quatro primeiras causas de mortalidade materna no país. As mortes maternas por aborto inseguro, todas de caráter evitável, configuram-se como uma grave violação dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres e dos seus Direitos Humanos.

Queremos reafirmar o fato de que o Estado Brasileiro ratificou os principais tratados internacionais de direitos humanos no âmbito das Nações Unidas, que podem ser aplicados para o contexto da saúde da mulher e dos direitos sexuais e reprodutivos, tais como: o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção sobre a Tortura.

Além disso, o governo brasileiro também ratificou os principais tratados internacionais de direitos humanos no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, tais como: a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Protocolo San Salvador.

O governo brasileiro também aderiu aos documentos internacionais resultantes das Conferências Internacionais, que contemplam os compromissos dos governos em relação à saúde da mulher e seus direitos sexuais e reprodutivos. Dentre eles destacam-se a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), a IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995), a Cúpula sobre Desenvolvimento Social (1995), a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (1999), a Resolução da Declaração do Milênio das Nações Unidas, adotada pela Assembléia Geral (2000) e a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a IV Conferência Mundial sobre a Mulher.

Os tratados internacionais de direitos humanos tornam-se legalmente exigíveis quando os governos os ratificam e assumem o compromisso perante a comunidade internacional de realizar esforços para a sua implementação no seu território. Neste sentido, os governos devem assegurar que suas leis, políticas e práticas não estão em conflito e refletem os compromissos assumidos internacionalmente de respeitar, proteger e assegurar a plena realização dos direitos humanos, como o direito à vida, à saúde, à liberdade e segurança da pessoa, dentre outros.

A existência no Estado Brasileiro de Marcos Legais Nacionais e Internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres no âmbito da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, não tem, no entanto, se revertido em mudanças significativas nos indicadores de qualidade de vida das mulheres de baixa renda, das negras, das indígenas, das mulheres rurais e no sistema prisional, bem como daquelas excluídas dos bens sociais. A criminalização do aborto é um fator importante de vitimização das mulheres brasileiras, lançando-as à práticas inseguras e clandestinas em relação à gestações não desejadas e não planejadas. Cerca de 1 milhão de abortos são realizados anualmente no Brasil, dos quais 250 mil apresentam complicações, necessitando de internação no Sistema Único de Saúde.

Não se pode admitir que na ausência de políticas que garantam este direito, mulheres estejam sendo denunciadas e punidas pela realização de aborto clandestino. Com base nestes compromissos e por acreditarmos que o estado e a sociedade brasileira possuem uma dívida com as mulheres expondo-as a condições degradantes e humilhantes no exercício dos direitos reprodutivos e em especial do direito de decidir, é que vimos publicamente repudiar as iniciativas que visam a exclusão dos itens relativos à autonomia das mulheres nas questões relativas aos seus direitos sexuais e reprodutivos.

A Rede Feminista de Saúde, a Relatoria do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva-Plataforma Dhesca e as Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro, com o apoio de centenas de organizações de mulheres de todo o Brasil, rogam ao Sr Presidente da República que não ceda às pressões conservadoras, em especial aquelas advindas da hierarquia da Igreja Católica, reafirmando a garantia do estado democrático e laico e o direito das mulheres de decidir com autonomia sobre suas vidas.

Porto Alegre, Salvador, Pernambuco, 13 de Janeiro de 2010

Telia Negrão e Maria Luisa Pereira de Oliveira - Secretárias Executiva e Adjunta da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e conselheiras diretivas da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe-RSMLAC

Maria José de Oliveira Araújo e Cecília Simonetti – Relatora Nacional e Assessora do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais-Plataforma Dhesca e conselheira consultiva da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe-RSMLAC

Paula Viana – Coordenadora das Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro

Conselho Diretor da RFS
• Clair Castilhos – Casa da Mulher Catarina - Santa Catarina
• Karen Borges – Associação Lésbico Feminista Coturno de Vênus – Campanha por Uma Convenção dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Brasília/DF
• Maria Goretti Lopes – Associação Brasileira de Enfermagem
• Maria Noelci Teixeira Homero – Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras - RS
• Lilian Marinho – IMAIS - Instituto Mulheres pela Assistência Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – CISMU/CNS - Bahia
• Neusa Cardoso de Melo – Associação de Mulheres do Graal - Minas Gerais
• Marta Giane Machado Torres – Fórum de Mulheres de Amazônia Paraense - Pará
• Neusa das Dores Pereira – Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher - Rio de Janeiro
• Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos – Conselheira do Conselho Nacional de Saúde – Coordenadora da Regional do Rio de Janeiro
• Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos – Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – Coordenadora da Regional de São Paulo
• Alaerte Leandro - Rede de Mulheres Negras do Paraná
• Olívia Rangel – UBM/SP
• Maria Luisa Carvalho Nunes - CEDENPA – PA
• Silvana Maria da Silva - Secretaria da Mulher da Fecosul – RS
• Gigi Bandler - Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE)
• Maria Lucia Lopes de Oliveira - Cunhã Coletivo Feminista – PB

• Nirvana Gonzáles Rosa – Coordenadora Geral da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe

Articulação de Mulheres Brasileiras
Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Associação Brasileira de ONGS - ABONG
Católicas pelo Direito de Decidir-Brasil - Maria José Rosado
Centro Latino-americano de Sexualidade e Direitos Humanos/CLAM
Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher –Brasil/ CLADEM Brasil
Fórum de Mulheres do Mercosul
Liga Brasileira de Lésbicas
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/ MAMA
Movimento de Adolescentes do Brasil
Rede de Homens pela Equidade de Gênero/ RHEG
Rede de Mulheres no Rádio
Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/RJB
Secretaria Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT
União Brasileira de Mulheres/UBM
Ana Maria Felippe - Memorial Lélia Gonzalez - Rio de Janeiro – RJ
Analba Brazao Teixeira - Coletivo Leila Diniz - Ações de Cidadania e Estudos Feministas (RN)
Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - DF
Carmen Carneiro - Associação de Familiares e Amigos de Vítimas de Morte Materna –Amaterna /RS
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria – DF
Criola – Lucia Xavier
Espaço Mulher – PR
Eliedna de Carvalho e Marta Leir – Coordenação e Grupo Gestor - Coletivo de Mulheres do Calafate –Bahia
Elza Maria Campos
União Brasileira de Mulheres - Seção Paraná.
Forum Municipal da Mulher de Porto Alegre
Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás – PE
Jussara Reis Prá - Núcleo Interdisciplinar de Estudos da Mulher e Gênero/Niem UFRGS - RS
Leila Mattos - Coletivo Feminino Plural de Porto Alegre/RS
Ligia A Corrêa Cardieri -Forum Popular de Mulheres do Paraná -PR
Lucia Martins - Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará - MAMEP
Lucila Scavone - Núcleo Gênero UNESP/Ar
Marlene Libardoni - Agende – Ações de Gênero Cidadania e Desenvolvimento - DF
Nilde Sousa - Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA
Nilza Iraci – Geledés – Instituto da Mulher Negra - SP
Paula Viana - Grupo Curumim - Recife - PE - Brasil
Raimunda Montelo Gomes - Cidade de Goiás/GO
Rosmari Castilhos - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre - RS
Rubia Abs – Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero/RS
Sandra Unbehaum - Fundação Carlos Chagas - SP
Imune-Instituto das Mulheres Negras do Pará
Schuma Schumaher - Coordenadora Executiva REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano - RJ
Thais Gava - ECOS Comunicação em Sexualidade - SP
Vera Simone Schaefer Kalsing - Filiada à Rede Saúde - UFRGS
Bice Kalil (Maria Eunice X. Kalil) – Imais - BA
Margareth Arilha - Diretora Executiva - CCR - Comissão de Cidadania e Reprodução

Conselho Diretor da CCR:
• Elza Salvatori Berquó - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
• Jacqueline Pitanguy - Diretora da CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
• Silvia Pimentel - Vice-presidente do Comitê CEDAW, da Organização das Nações Unidas - Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
• Sonia Correa - Programa de Direitos e Sexuais e Reprodutivos da Rede DAWN - Observatório de Sexualidade e Política Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
• Fátima Oliveira - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
• Tania Di Giacomo Lago - Professora Assistente da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
• Edna Roland - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
• Fernando Pacheco Jordão - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
• Jane Galvão - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
• Marco Segre - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
• Maria Betânia de Melo Ávila - Coordenadora geral do SOS Corpo - Gênero e Cidadania. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
• Richard Guy Parker - Diretor-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) - Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
• Beto de Jesus - Secretário Executivo do Instituto Edson Neris em São Paulo e Diretor Financeiro da ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Secretário para América Latina e Caribe da ILGA – International Lesbian and Gay Association.
• Laura Greenhalgh - Jornalista, editora-executiva do jornal O Estado de S.Paulo e editora do caderno Aliás. Atuou no Jornal da Tarde, Elle, Veja, Jornal do Brasil e revista Época. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.
• Roberto Arriada Lorea - Juiz de direito em Porto Alegre. Membro do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução-CCR.

Organizações
Associação Cultural de Mulheres Negras/ACMUN (RS)
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras da Paraíba (PB)
Casa da Mulher 8 de Marco (TO)
Centro da Mulher 8 de Março (PB)
Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais/CACES (RJ)
Centro Feminista de Estudos e Assessoria/CFEMEA (DF)
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde/CFSS (SP)
Coletivo de Pesquisas sobre Mulher da Fundacao Carlos Chagas (SP)
Criola (RJ)
Cunhã Coletivo Feminista (PB)
Fórum de Mulheres Cearenses (CE)
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense (PA)
Forum de Mulheres de Pernambuco (PA)
Fórum de Mulheres de Salvador (BA)
Grupo Curumim - Gestação e Parto (PE)
Grupo de Mulheres Negras Malunga (GO)
Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher (GO)
Grupo Transas do Corpo (GO)
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/ANIS (DF)
Instituto Papai (PE)
Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia SP)
Ipas - Brasil
Jovens Feministas de São Paulo (SP)
Mídia Radical (DF)
Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense/MMNEPA (PA)
Movimento do Graal no Brasil (MG)
Movimento Popular da Mulher/MPM
Mulheres em União – Centro de Apoio e Defesa dos Direitos da Mulher (MG)
Mulheres Jovens Trocando Idéias (MG)
MUSA - Programa de Estudos em Gênero e Saúde BA)
MUSA Mulher e Saúde (MG)
Núcleo de Juventude do CEMINA /REDEH (RJ)
Núcleo de Pesquisa em Genero e Masculinidades / UFPE
OFICINA DOS DIREITOS DA MULHER - Norma Kyriakos

Militantes Independentes:
Alcilene Cavalcante / SP
Ana Paula Portella / PE
Angela Maria Teixeira de Freitas / RJ
Carla Batista / BA
Carmen Campos / RS
Claudia Vasconcelos / PE e BA (temporariamente)
Dulce Xavier / PE
Elinaide Carvalho / PB
Magaly Pazello / RJ
Rulian Emmerick / RJ
Sandra Valongueiro / PE
Silvia Dantas / PE

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - – Avenida Salgado Filho, 28, cj 601 – Porto alegre – Rio Grande do Sul – Brasil – CEP 91740290 – www.redesaude.gov.br – redefeminista@uol.com.br – 55 51 32124998

A contra-revolução jurídica

2010-01-14T12:17:00.000-08:00

Boaventura de Sousa Santos
Boletim Carta Maior - 22 de Dezembro de 2009

Está em curso uma contra-revolução jurídica em vários países latino-americanos. É possível que o Brasil venha a ser um deles.

Entendo por contra-revolução jurídica uma forma de ativismo judiciário conservador que consiste em neutralizar, por via judicial, muito dos avanços democráticos que foram conquistados ao longo das duas últimas décadas pela via política, quase sempre a partir de novas Constituições.

Como o sistema judicial é reativo, é necessário que alguma entidade, individual ou coletiva, decida mobilizá-lo. E assim tem vindo a acontecer porque consideram, não sem razão, que o Poder Judiciário tende a ser conservador. Essa mobilização pressupõe a existência de um sistema judicial com perfil técnico-burocrático, capaz de zelar pela sua independência e aplicar a Justiça com alguma eficiência.

A contra-revolução jurídica não abrange todo o sistema judicial, sendo contrariada, quando possível, por setores progressistas.

Não é um movimento concertado, muito menos uma conspiração. É um entendimento tácito entre elites político-econômicas e judiciais, criado a partir de decisões judiciais concretas, em que as primeiras entendem ler sinais de que as segundas as encorajam a ser mais ativas, sinais que, por sua vez, colocam os setores judiciais progressistas em posição defensiva.

Cobre um vasto leque de temas que têm em comum referirem-se a conflitos individuais diretamente vinculados a conflitos coletivos sobre distribuição de poder e de recursos na sociedade, sobre concepções de democracia e visões de país e de identidade nacional.

Exige uma efetiva convergência entre elites, e não é claro que esteja plenamente consolidada no Brasil. Há apenas sinais, nalguns casos perturbadores, noutros que revelam que está tudo em aberto. Vejamos alguns.

Ações afirmativas no acesso à educação de negros e índios
Estão pendentes nos tribunais ações requerendo a anulação de políticas que visam garantir a educação superior a grupos sociais até agora dela excluídos.

Com o mesmo objetivo, está a ser pedida (nalguns casos, concedida) a anulação de turmas especiais para os filhos de assentados da reforma agrária (convênios entre universidades e Incra), de escolas itinerantes nos acampamentos do MST, de programas de educação indígena e de educação no campo.

Terras indígenas e quilombolas
A ratificação do território indígena da Raposa/Serra do Sol e a certificação dos territórios remanescentes de quilombos constituem atos políticos de justiça social e de justiça histórica de grande alcance. Inconformados, setores oligárquicos estão a conduzir, por meio dos seus braços políticos (DEM, bancada ruralista), uma vasta luta que inclui medidas legislativas e judiciais.

Quanto a estas últimas, podem ser citadas as "cautelas" para dificultar a ratificação de novas reservas e o pedido de súmula vinculante relativo aos "aldeamentos extintos", ambos a ferir de morte as pretensões dos índios guarani, e uma ação proposta no STF que busca restringir drasticamente o conceito de quilombo.

Criminalização do MST

Considerado um dos movimentos sociais mais importantes do continente, o MST tem vindo a ser alvo de tentativas judiciais no sentido de criminalizar as suas atividades e mesmo de dissolvê-lo, com o argumento de ser uma organização terrorista.

E, ao anúncio de alteração dos índices de produtividade para fins de reforma agrária, que ainda são baseados em censo de 1975, seguiu-se a criação de CPI específica para investigar as fontes de financiamento do movimento.

A anistia dos torturadores na ditadura
Está pendente no STF uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela OAB requerendo que se interprete o artigo 1º da Lei da Anistia como inaplicável a crimes de tortura, assassinato e desaparecimento de corpos praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar.

Essa questão tem diretamente a ver com o tipo de democracia que se pretende construir no Brasil: a decisão do STF pode dar a segurança de que a democracia é para defender a todo custo ou, pelo contrário, trivializar a tortura e execuções extrajudiciais que continuam a ser exercidas contra as populações pobres e também a atingir advogados populares e de movimentos sociais.

Há bons argumentos de direito ordinário, constitucional e internacional para bloquear a contra-revolução jurídica. Mas os democratas brasileiros e os movimentos sociais também sabem que o cemitério judicial está juncado de bons argumentos.

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

Minha Primeira vez no Blog

2009-06-19T12:27:00.000-07:00

Olá Companheiras!
Adorei termos esse espaço onde podemos ser sujeitos políticos e também panfletárias!
Como não podia deixar de se, minha primeira postagem é uma brasa para a "minha sardinha"!
Espero que leiam e, principalmente, interajam!

ARTIGO: A cota de sucesso da turma do ProUni
Elio Gaspari - Escritor e jornalista.

A DEMOFOBIA pedagógica perdeu mais uma para a teimosa insubordinação dos jovens pobres e negros. Ao longo dos últimos anos o elitismo convencional ensinou que, se um sistema de cotas levasse estudantes negros para as universidades públicas, eles não seriam capazes de acompanhar as aulas e acabariam fugindo das escolas. Lorota.

Cinco anos de vigência das cotas na UFRJ e na Federal da Bahia ensinaram que os cotistas conseguem um desempenho médio equivalente ao dos demais estudantes, com menor taxa de evasão. Quando Nosso Guia criou o ProUni, abrindo o sistema de bolsas em faculdades privadas para jovens de baixa renda (põe baixa nisso, 1,5 salário mínimo per capita de renda familiar para a bolsa integral), com cotas para negros, foi acusado de nivelar por baixo o acesso ao ensino superior. De novo, especulou-se que os pobres, por serem pobres, teriam dificuldade para se manter nas escolas.Os repórteres Denise Menchen e Antonio Gois contaram que, pela segunda vez em dois anos, o desempenho dos bolsistas do ProUni ficou acima da média dos demais estudantes que prestaram o Provão. Em 2004, os beneficiados foram cerca de 130 mil jovens que dificilmente chegariam ao ensino superior (45% dos bolsistas do ProUni são afrodescendentes, ou descendentes de escravos, para quem não gosta da expressão).

O DEM (ex-PFL) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino foram ao Supremo Tribunal Federal, arguindo a inconstitucionalidade dos mecanismos do ProUni. Sustentam que a preferência pelos estudantes pobres e as cotas para negros (igualmente pobres) ofendiam a noção segundo a qual todos são iguais perante a lei. O caso ainda não foi julgado pelo tribunal, mas já foi relatado pelo ministro Carlos Ayres Britto, em voto memorável. Ele lembrou um trecho da Oração aos Moços de Rui Barbosa: "Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real".

A "Oração aos Moços" é de 1921, quando Rui já prevalecera com sua contribuição abolicionista. A discussão em torno do sistema de acesso dos afrodescendentes às universidades teve a virtude de chamar a atenção para o passado e para a esplêndida produção historiográfica sobre a situação do negro brasileiro no final do século 19. Acaba de sair um livro exemplar dessa qualidade, é "O jogo da Dissimulação - Abolição e Cidadania Negra no Brasil", da professora Wlamyra de Albuquerque, da Federal da Bahia. Ela mostra o que foi o peso da cor.

Dezesseis negros africanos que chegaram à Bahia em 1877 para comerciar foram deportados, apesar de serem súditos britânicos. Negros ingleses negros eram, e o Brasil não seria o lugar deles.A professora Albuquerque transcreve em seu livro uma carta de escravos libertos endereçada a Rui Barbosa em 1889, um ano depois da Abolição. Nela havia um pleito, que demorou para começar a ser atendido, mas que o DEM e os donos de faculdades ainda lutam para derrubar: "Nossos filhos jazem imersos em profundas trevas. É preciso esclarecê-los e guiá-los por meio da instrução". A comissão pedia o cumprimento de uma lei de 1871 que prometia educação para os libertos. Mais de cem anos depois, iniciativas como o ProUni mostraram não só que isso era possível mas que, surgindo a oportunidade, a garotada faria bonito.

Abraço negro a todas e todos!
Mara Lucia da Silva
Cientista Social e Pesquisadoa do NIEM